TERMOS E CONDIÇOES
1 – Objeto e aplicação
1.1. Estas condições gerais estabelecem os direitos e as obrigações da compradora e da vendedora aplicáveis à compra e venda realizada entre a compradora e a vendedora nos termos do pedido. O pedido e estas condições gerais constituem contrato de compra e venda entre a vendedora e a compradora, na forma do artigo 481 e seguintes do código civil, o qual é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, observado o disposto na cláusula 1.2 adiante.
1.2. Observado o disposto na cláusula 2.2 adiante, os termos e condições estabelecidos nestas condições gerais são complementares aos termos e condições definidos no pedido e reputam-se como parte integrante e indissociável do pedido, como se nele estivessem transcritos. Os termos e condições estabelecidos nestas condições gerais e os termos e condições estabelecidos no pedido passam a ser vinculantes em relação às partes e a gerar efeitos de forma automática e em caráter irrevogável e irretratável em qualquer das seguintes hipóteses:
a) mediante resposta da vendedora à compradora indicando sua intenção de fornecer à compradora a mercadoria;
b) mediante a aceitação do pedido encaminhado por meio de correio eletrônico (e-mail) pela compradora à vendedora;
c) mediante assinatura do pedido pela vendedora;
d) caso não haja oposição expressa da vendedora ao pedido ou aos termos destas condições gerais no prazo decadencial de 5 (cinco) dias contados do recebimento do pedido e destas condições gerais pela vendedora por qualquer dos meios estabelecidos nesta cláusula;
e) mediante aceitação destas condições gerais e do pedido pela vendedora no sítio da internet do fornecedor de serviços de comércio eletrônico da compradora; ou,
f) caso a vendedora inicie o fornecimento da mercadoria ou dê início ao cumprimento de qualquer obrigação associada ao pedido ou a estas condições gerais.
2 – Definições e regras de interpretação
2.1. Para efeitos destas condições gerais e do pedido, os termos grafados em negrito e com suas iniciais maiúsculas deverão ser interpretados como tendo as definições indicadas abaixo:
a) “compradora” significa a sociedade pertencente ao grupo D&G, indicada no pedido; b) “condições gerais” significam estas condições gerais de fornecimento de mercadorias, que estabelecem os direitos e as obrigações da compradora e da vendedora aplicáveis à compra e venda realizada entre a compradora e a vendedora nos termos do pedido;
c) “mercadoria” significa o conjunto de equipamentos, produtos, máquinas, ou outros bens que são objeto do pedido;
d) “pedido” significa o pedido de compra emitido pela compradora contendo as condições específicas da compra e venda da mercadoria nele indicada;
e) “parte” significa a compradora ou a vendedora, quando referida isolada e indistintamente;
f) “partes” significa a compradora e a vendedora, sempre que referidas em conjunto;
g) “vendedora” significa a pessoa física ou jurídica indicada como vendedora no pedido.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
Como realizar sua troca/devolução
A D&G, almejando sua total satisfação ao realizar compras em nosso e-commerce, criou uma Política de Troca e Devolução, pautada no Código de Defesa do Consumidor e em suas necessidades enquanto cliente.
Antes de tudo, é importante salientar que você deve recusar o recebimento de seu produto caso ele esteja nas seguintes condições:
– Com a embalagem violada
– Apresentando avarias
– Não condizente com o pedido realizado
Prazos para Trocas ou Devolução: 07 dias corridos a partir do recebimento do pedido. Solicitações realizadas após o decurso deste prazo não serão aceitas.
Para que esta troca seja feita, é imprescindível que o produto esteja em perfeito estado, sem sinais de uso ou avarias, acompanhado de nota fiscal.
Prazo para trocas:
Prazo para Trocas com defeito: 30 dias corridos a partir do recebimento do produto.
1º) Para solicitar a Troca do produto, envie um e-mail para suporte@degmoveisdecorativos.com.br, informando o número do pedido e motivo pela qual deseja realizar a troca.
2º) A loja enviará o código de postagem escolhido para que a logística reversa seja realizada.
Assim que a peça retornar à loja, será analisada pelo time de controle de qualidade. Não havendo nenhum impedimento, a troca ou a devolução do seu dinheiro será realizada.
A análise do produto estornado poderá levar até 10 dias úteis.
O que você precisa saber:
1) Caso o produto não esteja em conformidade com as condições elencadas nesta Política de Trocas e Devoluções, a loja realizará a devolução ao consumidor e não realizará a troca;
2) Produtos enviados à loja sem passar pelo passo-a-passo elencado nesta Política serão devolvidos ao consumidor, não se responsabilizando a Loja por estes produtos;
3) A Multimix Móveis e Decorção se exime da responsabilidade de troca ou devolução caso o consumidor altere as condições originais do produto;
4) O consumidor arcará com os custos do frete caso decida realizar uma segunda troca do produto.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site integra os Termos e Condições Gerais de Uso, devidamente inscrita no CNPJ: 50.195.513/0001-73, situado em RUA BECO LIBIO NUNES 315
BAIRRO FAZENDA PIRES
PAROBÉ CEP: 9563000.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
(Realizar pergunta de múltipla escolha com opção outras)
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Quando o usuário cria uma conta/perfil no site: esses dados são os dados de identificação básicos, como: e-mail, nome completo. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes.
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Quando um usuário e visitante acessa páginas do site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
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outras
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
(Realizar pergunta de múltipla escolha com opção outras)
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Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail, nome completo, telefone, cpf/cnpj e endereço.
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Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
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Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
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Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.
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outras
SEÇÃO 3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelo site tem por finalidade:
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Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
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Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
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Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
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Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
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Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
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Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
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Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
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Outras
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante do site manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@degmoveisdecorativos.com.br.